Documento será exigido para entrar em atividades consideradas de alto risco, como competições esportivas, shows, restaurantes e bares, entre outros
O passaporte vacinal será realidade no Rio Grande do Sul a partir da próxima segunda-feira (18). A apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 será obrigatória em atividades consideradas de alto risco de contágio pelo novo coronavírus, como competições esportivas e festas.
A norma passa a valer tanto para profissionais que trabalham no local quanto para o público em geral. Os novos protocolos vigoram desde o começo de outubro e o governo do Estado havia estipulado um período de transição até o próximo domingo (17) para a organização dos estabelecimentos.
As atividades que deverão exigir comprovante de vacinação incluem todas as competições esportivas, eventos infantis, sociais e de entretenimento em buffets, casas de festas e de shows, casas noturnas, restaurantes, bares e similares, assim como feiras e exposições corporativas, convenções, congressos e similares.
O passaporte vacinal também será obrigatório em cinemas, teatros, auditórios, circos e casas de espetáculo, parques temáticos (seja de aventura, diversão, aquáticos ou naturais), além de jardins botânicos, zoológicos e outros atrativos turísticos similares.
Valerá como comprovante de vacinação o certificado emitido pelo aplicativo Conecte SUS ou por outro meio, como caderneta ou cartão de vacinação emitido pela Secretaria Estadual da Saúde (SES) ou outro órgão governamental.
A apresentação do comprovante de imunização seguirá um cronograma de idade, de acordo com o avanço da campanha de vacinação no RS. Para pessoas com 40 anos ou mais, é obrigatório o esquema vacinal completo com duas doses ou dose única. Para quem tem entre 30 e 39 anos, a exigência é da primeira dose ou dose única até 31 de outubro e esquema vacinal completo a partir do dia 1º de novembro. Pessoas entre 18 e 29 anos devem apresentar a primeira dose ou dose única até 30 de novembro e esquema vacinal completo a partir de 1º de dezembro.
“Deve sempre haver a orientação por parte dos estabelecimentos sobre a importância da vacinação contra a covid-19 para público e trabalhadores em todas as atividades. Em algumas áreas e atividades, porém, por serem de maior risco sanitário e terem a característica de maior número de pessoas interagindo ao mesmo tempo, esta sugestão passa a ser obrigação para diminuir os riscos e fazer com que tenhamos a manutenção dos indicadores atuais ou até melhores”, explica Bruno Naundorf, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Protocolos do Gabinete de Crise do governo estadual.
O infectologista Ronaldo Hallal destaca a importância da implementação do passaporte vacinal ao lembrar que a pandemia envolve todas as pessoas. “A escolha de não se vacinar tem impacto coletivo, não há impacto somente individual”, afirma.
Hallal avalia que a adesão à campanha de vacinação é um processo que precisa ser construído, assim como o combate a fake news que são veiculadas cotidianamente, com mentiras e distorções sobre os efeitos da vacinação. “É essencial que as pessoas sejam responsabilizadas pela escolha de não se vacinar porque isso tem impacto coletivo. Elas não apenas se colocam em risco, o que é muito grave, mas também colocam em risco as demais pessoas.”
Consultor da Sociedade Riograndense de Infectologia, Hallal diz ser importante seguir ampliando a cobertura vacinal, incluindo jovens e adolescentes que podem transmitir a covid-19 e apresentar a forma grave da doença.
“É importante que se esteja vacinado no acesso a espaços de uso coletivo, e também aspectos que dizem respeito a deslocamento entre estados e cidades, assim como escolas e outros locais onde há o compartilhamento do espaço com outras pessoas. É uma das maneiras de conter os efeitos da pandemia e da própria circulação das variantes que podem aumentar as incertezas e os desfechos negativos na qualidade de vida e mesmo mortes”, explica.
Reações
Antes do governo estadual decidir pela exigência do passaporte vacinal, a Câmara de Porto Alegre aprovou em julho um projeto de lei semelhante, proposto pelo vereador Mauro Pinheiro (PL). Nele, uma emenda da vereadora Cláudia Araújo (PSD) determinava a exigência do documento de comprovação da vacina contra a covid-19.
Essa semana, o prefeito Sebastião Melo (MDB) sancionou o projeto, mas vetou a exigência de comprovante vacinal para eventos esportivos, religiosos, festas, feiras e congressos. A justificativa do prefeito é a de que o governo não tem condições de fiscalizar a regra.
A possibilidade de derrubada do veto de Melo foi debatida nessa quarta-feira (13) na Câmara. Embora os parlamentares ainda não tenham chegado a uma decisão final, o debate perde relevância a partir da exigência do governo de Eduardo Leite (PSDB). A partir de segunda-feira (18), vale o determinado pelo governo estadual.
O passaporte vacinal é considerado uma medida importante por médicos e cientistas por proteger a população em atividades de alto risco, além de ser uma forma de estimular a vacinação.
A medida, porém, enfrenta resistência em determinados setores políticos e econômicos. Para a presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-RS), Maria Fernanda Tartoni, o passaporte vacinal será um problema. A justificativa vai desde a necessidade de haver um funcionário para executar a tarefa de conferência do documento, até a suposta negação do direito de ir e vir.
“A gente vê como um grande complicador esse passaporte vacinal. Num primeiro momento em função da liberdade das pessoas de ir e vir. A gente acredita muito na vacinação, a gente fez e faz uma campanha muito forte para as pessoas se vacinarem, mas as pessoas têm direito a fazer aquilo que elas querem, e a gente está infringindo um direito pessoal das pessoas”, afirma.
Maria Fernanda diz não saber analisar se a exigência do passaporte vacinal pode ter o efeito positivo de estimular o retorno dos clientes aos bares e restaurantes, considerando a hipótese das pessoas se sentirem mais seguras por saber que estão num ambiente com todos vacinados.
“Isso não temos como prever, não sabemos dizer se vai estimular, porque assim como vai atrair o cliente que vai se sentir mais seguro por saber que naquele lugar só tem gente vacinada, vou impedir que a pessoa que não tomou vacina entre no meu restaurante. Então a gente não sabe prever”, pondera.
O argumento do suposto cerceamento da liberdade de ir e vir, todavia, dificilmente se sustenta. O comprovante de vacinação da febre amarela, por exemplo, é exigido há décadas por muitos países mundo afora, e nunca foi objeto de acusação de impedir a liberdades individuais, assim como escolas que sempre exigiram o comprovante de vacinação de crianças para realizar a matrícula.
Vacinas salvam
A imunologista Cristina Bonorino diz que a exigência do passaporte vacinal nem deveria suscitar polêmicas. A explicação é simples: a eficácia das vacinas está sendo comprovada diariamente com a redução de novos casos, hospitalizações e mortes. “A vacina é o instrumento mais poderoso que temos”, afirma a professora da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA).
Apesar do cenário atual muito mais favorável, Cristina explica que alguns cuidados ainda são necessários, como o uso de máscara e o distanciamento. E embora pessoas imunizadas possam pegar o vírus, ela enfatiza que a capacidade de um vacinado contaminar outras pessoas é bem menor do que alguém não imunizado. Por isso a importância do passaporte vacinal.
Na prática, explica Cristina, no ambiente fechado de um bar ou restaurante, uma pessoa contaminada não vacinada pode transmitir o vírus para muitos outros clientes e funcionários, que por sua vez podem levar o vírus pra quem ainda não teve a chance de se vacinar, como crianças.
“Se tem mais tranquilidade em saber que todos estão vacinados no local”, pondera a imunologista, destacando a diferença entre eventos ao ar livre e em ambientes fechados. “Se é ao ar livre com todos vacinados, a chance de se infectar é mínima, mas se é um local fechado, aumenta a chance de infecção.”