Manifesto assinado por mais de 160 entidades pede consulta prévia às populações tradicionais e realização de estudos prévios de impacto ambiental
As organizações abaixo-assinadas, em conjunto com o Fórum da Lagoa dos Patos e o Fórum do Delta do Jacuí, vem a público manifestar contrariedade a respeito da forma como vem sendo conduzida a tentativa de concessão onerosa da Lagoa dos Patos, promovida pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Infraestrutura – SEMA, para a implantação de parques de geração de energia eólica pela iniciativa privada. A publicação do edital aconteceu no dia 29/12/2021, e o processo de consulta pública entre os dias 03/01/2022 e 21/01/2022, o que demonstra, de forma cristalina, um processo realizado de maneira apressada e que não respeita os preceitos mínimos para a participação popular. Lembramos ainda que a Lagoa dos Patos é um espaço público, ecologicamente frágil, rico em sociobiodiversidade, inserido na Zona Costeira, Patrimônio Nacional pela Constituição Federal.
Cabe destacar que em torno de 13.500 pessoas, o que totaliza mais de 50% dos pescadores/as artesanais do Rio Grande do Sul, encontram-se situados na Lagoa dos Patos e a utilizam para reprodução material e cultural e, que em nenhum momento a SEMA procurou realizar uma consulta prévia, livre e informada a essa população tradicional, como preconiza a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e, também, o Decreto 6.040/2007 do Governo Federal. O formato utilizado pela Audiência Pública, de forma virtual, dificultou e impossibilitou o acesso e a participação de diversos pescadores e pescadoras. Cabe assinalar, ainda, que ao longo das margens da Lagoa dos Patos e ao sul do Rio-Lago Guaíba existem diversas comunidades indígenas MbyáGuarani, além de comunidades quilombolas, que igualmente não foram consultadas.
Em parecer elaborado por 21 (vinte e um) pesquisadores/as, disponível em www.maress.furg.br, são apontadas diversas inconsistências e fragilidades no processo que podem ocasionar a perda dos territórios pesqueiros na Lagoa dos Patos e impactos irreversíveis à sociobiodiversidade. O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que se negou a dar continuidade ao Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado, não possui nenhum estudo técnico que possa comprovar a sustentabilidade social e ambiental desta proposta de concessão. Apresenta apenas uma vontade apressada de atender à iniciativa privada sob um bem público e de acesso coletivo. A qualquer questionamento envolvendo os impactos sobre a atividade pesqueira artesanal e as comunidades envolvidas, existe uma resposta governamental padrão: “isso será verificado no futuro e teremos de três a quatro anos para responder a esses questionamentos”.
Porém, pode se indicar, com base em outras experiências, como atestado no parecer técnico assinalado, que a possibilidade de implementação de parques eólicos poderá gerar uma grande área de exclusão de pesca e afetar os principais territórios tradicionais pesqueiros da Lagoa dos Patos. Com a inexistência de um marco legal de uso desses importantes espaços públicos, sem considerar as restrições socioambientais e a definição do número de parques e de aerogeradores previstos para serem implementados, a área prevista para esta ocupação pode ser muito maior do que a indicada nos documentos divulgados, conforme modelagem preliminar realizada. O Governo do Estado abriu mão de todos os estudos prévios e instrumentos de gestão previstos na legislação ambiental brasileira que poderiam auxiliar na tomada de decisão, não possibilitando qualquer transparência e compromisso com o Princípio da Precaução sobre o processo em curso. E, como agravante, não considera os impactos negativos sobre a biodiversidade da Lagoa dos Patos, excluindo, por exemplo, áreas de pesca, territórios tradicionais e as zonas que correspondem a rotas migratórias de avifauna, que representam importância internacional (Sítios Ramsar).
Existem diversas formas de vidas tradicionais e usos na/da Lagoa dos Patos, invisibilizados, contrastando com o alegado vazio demográfico divulgado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, o que mostra um profundo desconhecimento por parte da SEMA sobre esse importante território da sociobiodiversidade.
Assim, as organizações abaixo assinadas solicitam a revogação do atual processo de “consulta pública”, exigindo-se a ampliação e o cumprimento dos protocolos de consulta prévia às populações tradicionais, da participação popular e da realização de estudos prévios destinados à compreensão do conjunto de impactos socioambientais que podem ocorrer na Lagoa dos Patos (e não caso a caso após a concessão). Para que, com isso, se possa compreender a viabilidade ambiental e social dessa proposta, conforme consta em dispositivos jurídicos da legislação brasileira e convenções internacionais, e discutir de forma consistente a eventual possibilidade de concessão onerosa da Lagoa dos Patos para a implantação de Parques de Geração de Energia Eólica pela iniciativa privada.
Pelo direito de existir que r-existimos!!!
Rio Grande/RS, 01 de Fevereiro de 2022.
1. ABACDI – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ARTES, CULTURA E DIVERSÕES ITINERANTES 2. AEPIM – ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS COM POVOS INDÍGENAS E MINORITÁRIOS 3. AFPAPEL – ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES PESCADORES ARTESANAIS DE PELOTAS 4. ADUFPEL – SEÇÃO SINDICAL DO ANDES/SN 5. AGRUPA – ASSOCIAÇÃO PARA GRANDEZA E UNIÃO DE PALMAS 6. AHOMAR – ASSOCIAÇÃO HOMENS E MULHERES DO MAR DA BAÍA DE GUANABARA 7. AIPAN – ASSOCIAÇÃO IJUIENSE DE PROTEÇÃO AO AMBIENTE NATURAL 8. AGB – PORTO ALEGRE – ASSOCIAÇÃO DOS GEÓGRAFOS BRASILEIROS 9. AGAPAN – ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DE PROTEÇÃO AO AMBIENTE NATURAL 10. AMA – ASSOCIAÇÃO DAS MARISQUEIRAS DA PRAIA DE ACAU/PITIMBU-PB 11. AMAR – ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE ARAUCÁRIA 12. AMPPP – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PESCADORES DA PRAIA DO PAQUETÁ 13. ANP – ARTICULAÇÃO NACIONAL DAS PESCADORAS 14. APCEF/RS ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL 15. APEDEMA/RS – ASSEMBLEIA PERMANENTE DE ENTIDADES EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE-RS 16. APG – ASSOCIAÇÃO DOS PÓS-GRADUANDOS DA FURG 17. APN-VG ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DA NATUREZA – VALE DO RIO GRAVATAÍ 18. APPSUL – ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PISCICULTORES DO EXTREMO SUL 19. APPULSE – ARTICULAÇÃO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DO SUL-SUDESTE 20. APROFURG – SEÇÃO SINDICAL DO ANDES – SN 21. APTAFURG 22. ARACAPIRANGA 23. ARCA – NÚCLEO DE ESTUDOS AGRÁRIOS E CULTURAIS (FURG) 24. ARTICULAÇÃO POMERBR 25. ASIBAMA-RJ – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO IBAMA – PECMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 26. ASIBAMA-RS – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO IBAMA – PECMA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 27. ASPECTO – ASSOCIAÇÃO PELA CIDADANIA DOS MORADORES E PESCADORES DE TERRA CAIDA -INDIAROBA/SE 28. ASPG – ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DE GUAÍBA/RS 29. ASSPEAPA – ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DE PARNAIBA/PI 30. ASSOCIAÇÃO CIGANOS ITINERANTES DO RIO GRANDE DO SUL 31. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS E VAZANTEIROS EXTRATIVISTAS E AGRICULTORES FAMILIAR DA COMUNIDADE CANABRAVA – BURITIZEIRO/MG 32. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO MASSADIÇO – ESTÂNCIA/SE 33. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO TIBÚRCIO – ESTÂNCIA/SE 34. ASSOCIAÇÃO DAS MARISQUEIRAS E FILETADEIRAS DE LUIS CORREIA -PI 35. ASSOCIAÇÃO DAS PESCADORAS E MARISQUEIRAS DO POVOADO PORTO DO MATO – ESTÂNCIA/SE 36. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PRAIA SANTOS- POVOADO PREGUIÇA – INDIAROBA/SE 37. ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES/AS QUILOMBOLAS DE GRACIOSA – BA 38. ASSOCIAÇÃO PESCADORES/AS ARTESANAIS DE ÓBIDOS – PA 39. ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DO MUNICÍPIO DE SERRA – ES 40. ASSUFRGS – SINDICATO DOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DA UFRGS, UFCSPA E IFRS 41. CALO – CENTRO ACADÊMICO LIVRE DE OCEANOLOGIA (FURG) 42. CARAVANA ESMERALDA CIGANA ROSE WINTER 43. CARDUME SOCIOAMBIENTAL 44. CEA – CENTRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS 45. CENTRO ACADÊMICO DE BIOLOGIA (FURG) 46. CIDIJUS – CIDADANIA, DIREITOS E JUSTIÇA (FURG) 47. COLETIVA DE MULHERES QUE OUVEM VOZES – PELOTAS 48. COLETIVO ALICERCE 49. COLETIVO INFÂNCIA VIVA 50. COLETIVO POVARÉU EIXO SUL-PELOTAS 51. COLABORATORIO DE OCEANOGRAFIA SOCIAL – COLEGIO DE MICHOACÁN – COLMICH (MÉXICO) 52. COLETIVO ANUNCIAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS/ SÃO LOURENÇO DO SUL 53. COLÔNIA DE PESCADORES Z-1 DE RIO GRANDE/RS 54. COLÔNIA DE PESCADORES Z-2 DE SÃO JOSÉ DO NORTE/RS 55. COLÔNIA DE PESCADORES Z-3 DE PELOTAS/RS 56. COLÔNIA DE PESCADORES Z-4 DE VIAMÃO/RS 57. COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-5 DA ILHA DA PINTADA, PORTO ALEGRE/RS 58. COLÔNIA DE PESCADORES Z-5 DE BAILIQUE/AP 59. COLÔNIA DE PESCADORES Z-7 DE PARNAÍBA/PI 60. COLÔNIA DE PESCADORES Z-8 DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS 61. COLÔNIA DE PESCADORES Z-11 DE TAVARES E MOSTARDAS/RS 62. COLÔNIA DE PESCADORES Z-14 DE PALMARES/RS 63. COLÔNIA DE PESCADORES Z-24 DE SANTA ISABEL, ARROIO GRANDE/RS 64. COLÔNIA DE PESCADORES Z-25 DE JAGUARÃO/RS 65. COLÔNIA DE PESCADORES Z-34 DE PINHAL/RS 66. COLÔNIA DE PESCADORES Z-40 DE TRAMANDAÍ/RS 67. COLÔNIA DE PESCADORES Z-43 DE TAPES/RS 68. COMITÊ DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO PAMPA 69. COMUNIDADADE QUILOMBOLA PESQUEIRA VAZANTEIRA DE CROATÁ – JANUÁRIA/MG 70. CONFREM – COMISSÃO NACIONAL PARA O FORTALECIMENTO DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS E DOS POVOS EXTRATIVISTAS COSTEIROS E MARINHOS 71. COMIRIM – CONSELHO COOPERATIVO PARA AÇÕES NAS LAGOAS MIRIM E MANGUEIRA NO ÂMBITO PESQUEIRO 72. COORDENAÇÃO NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS 73. CPERS – SINDICATO 74. CTB/RS – CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL 75. CPP – CONSELHO PASTORAL DA PESCA 76. DCE – DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA FURG 77. DCE – DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UFPEL 78. FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PESCADORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 79. FEPARS – FEDERAÇÃO DOS PESCADORES E AQUICULTORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 80. FENED – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES DE DIREITO 81. FESINPERS – FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE PESCADORES DO RIO GRANDE DO SUL 82. FÓRUM DA LAGOA DOS PATOS 83. FÓRUM DOS PESCADORES DO DELTA DO JACUÍ, LAGO GUAÍBA E NORTE DA LAGUNA DOS PATOS 84. FÓRUM DE PESCA DO LITORAL NORTE DO RIO GRANDE DO SUL 85. FÓRUM EM DEFESA DOS PESCADORES DA BAÍA DE SEPETIBA – RJ 86. FÓRUM MUNICIPAL DOS CIGANOS DE SÃO LEOPOLDO/RS 87. FÓRUM MUNICIPAL DE PELOTAS EM DEFESA DA SAÚDE MENTAL E DO SUS. 88. GAMBA – GRUPO AMBIENTALISTA DA BAHIA 89. GAPTA – GRUPO ACADÊMICO PRODUÇÃO DO TERRITÓRIO E MEIO AMBIENTE NA AMAZÔNIA (UFPA) 90. GEOGRAFAR – A GEOGRAFIA DOS ASSENTAMENTOS NA ÁREA RURAL (UFBA) 91. GECODAM – GESTÃO COSTEIRA DECOLONIAL NA AMAZÔNIA (UFPA) 92. GESPE – GRUPO ECOLÓGICO SENTINELA DOS PAMPAS 93. GRUPO ELAS NA LUTA CONTRA A MEGAMINERAÇÃO NA PAMPA 94. GRUPO DE CONSUMO SUSTENTÁVEL – GCR JERIVÁ – SÃO LOURENÇO DO SUL 95. GRUPO DE ESTUDOS – GEOGRAFIA, TRABALHO E AMBIENTE (UFSM) 96. GRUPO DE PESQUISAS COSTEIROS (UFBA) 97. GRUPO DE PESQUISA PRÁTICAS INTERDISCIPLINARES EM SOCIABILIDADES E TERRITÓRIOS – PEST (UDESC) 98. INEESOL – INCUBADORA DE EMPREENDIMENTOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA (FURG) 99. INGÁ – INSTITUTO GAÚCHO DE ESTUDOS AMBIENTAIS 100. INSTITUTO CURICACA 101. INSTITUTO MARAMAR 102. INSTITUTO MIRA-SERRA 103. INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL CAMPECHE – ISA CAMPECHE 104. LABPEXCA – LABORATÓRIO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO PESQUEIRA DE COMUNIDADES AMAZÔNICAS-UFPA BRAGANÇA 105. LABORATÓRIO DA PAISAGEM PAGU (UFRGS) 106. LABORATÓRIO DE ECOLOGIA E CONSERVAÇÃO DA MEGAFAUNA MARINHA – INSTITUTO DE OCEANOGRAFIA (FURG) 107. LABORATÓRIO DE TECNOLOGIA PESQUEIRA E HIDROACÚSTICA – INSTITUTO DE OCEANOGRAFIA (FURG) 108. LABORATÓRIO INTERDISCIPLINAR MARÉSS – MAPEAMENTO EM AMBIENTES, RESISTÊNCIA, SOCIEDADE E SOLIDARIEDADE (FURG) 109. LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE 110. LUZ CIGANA COLETIVO FEMININO 111. MAB – MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS 112. MAM – MOVIMENTO PELA SOBERANIA DA MINERAÇÃO 113. MMC – MOVIMENTO DAS MULHERES CAMPONESAS 114. MPA – MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES 115. MPP – MOVIMENTO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS 116. MOGDEMA – MOVIMENTO GAÚCHO EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE 117. MOVIMENTO AMBIENTALISTA VERDE NOVO SÃO LOURENÇO DO SUL/RS 118. MOVIMENTO DAS MARISQUEIRAS DE SERGIPE 119. MOVIMENTO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS 120. MOVIMENTO POPULAR DE SAÚDE 121. MOVIMENTO ROESSLER PARA DEFESA AMBIENTAL 122. MOVIMENTO SOCIAL JUNTOS PELOTAS 123. MST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA 124. NEGA – NÚCLEO DE ESTUDOS GEOGRAFIA & AMBIENTE (UFRGS) 125. NÚCLEO DE APOIO À PESQUISA SOBRE POPULAÇÕES HUMANAS EM ÁREAS ÚMIDAS BRASILEIRAS (USP) 126. NUTEMC – NÚCLEO DE PESQUISA E EXTENSÃO: URBANO, TERRITÓRIO E MUDANÇAS CONTEMPORÂNEAS (UERJ) 127. OBSERVATÓRIO DA REALIDADE ORGANIZACIONAL -UFSC 128. OBSERVATÓRIO DE CONFLITOS AMBIENTAIS DO EXTREMO SUL (FURG) 129. ONG ARAÇA-PIRANGA 130. OPA – ORGANIZAÇÃO POPULAR CEARÁ/PIAUÍ 131. PJR – PASTORAL DA JUVENTUDE RURAL 132. POMERPAMPA 133. PROJETO DE EXTENSÃO “ASSESSORIA JURÍDICA EM CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS” – FURG 134. RBJA – REDE BRASILEIRA DE JUSTIÇA AMBIENTAL 135. (R)EAT FURG – NÚCLEO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO (R)EXISTÊNCIAS AMBIENTAIS E TERRITORIAIS 136. REDE EMANCIPA DE EDUCAÇÃO POPULAR – PELOTAS 137. REDE DE GEOGRAFIAS DA PESCA 138. REGIONAL RIO GRANDE DO SUL – ANDES/SN 139. RENAP/RS – REDE NACIONAL DE ADVOGADAS E ADVOGADOS POPULARES 140. SAS – MOVIMENTO SALVE AS SERRAS – BAHIA 141. SEÇÃO SINDICAL DO ANDES-SN NA UFRGS 142. SEDUFSM – SEÇÃO SINDICAL DO ANDES/SN 143. 6º NÚCLEO DO CEPERS SINDICATO 144. SIMPE/RS – SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 145. SINASEFE – SEÇÃO BENTO GONÇALVES – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA 146. SINAPERS – SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 147. SINDARPES – SINDICATO DOS ARMADORES DE PESCA DO RIO GRANDE DO SUL 148. SINDBANCÁRIOS – SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE PORTO ALEGRE E REGIÃO 149. SINDICATO DOS PESCADORES/AS DE MURICI DOS PORTELAS/ PI 150. SINDICATO DOS PESCADORES DE JAGUARÃO 151. SINTRAJUFE/RS – SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO NO RIO GRANDE DO SUL 152. SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA 153. SINDOIF – SEÇÃO SINDICAL DO ANDES-SN 154. SINDPESCA-RJ – SINDICATO DOS PESCADORES PROFISSIONAIS, PESCADORES ARTESANAIS, APRENDIZES DE PESCA, PESCADORES AMADORES, MARICULTORES, AQÜICULTORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 155. SESUNIPAMPA – SEÇÃO SINDICAL DO ANDES/SN 156. TOXISPHERA ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE AMBIENTAL 157. UNIPESCA – UNIÃO DE PESCADORES DE CAPONGA – CE 158. UPAN – UNIÃO PROTETORA DO AMBIENTE NATURAL 159. UPP – CAMAQUÃ – UNIÃO PELA PRESERVAÇÃO DO RIO CAMAQUÃ 160. UPPAN – UNIÃO PEDRITENSE DE PROTEÇÃO AO AMBIENTE NATURAL 161. VIA CAMPESINA