Não incentivar o conflito nas escolas gaúchas foi o objetivo da audiência realizada nesta segunda-feira (01) na Presidência da Assembleia Legislativa do RS. A reunião com o presidente Adolfo Brito (PP) foi solicitada pela deputada Sofia Cavedon, presidente da Comissão de Educação e contou com a participação da diretora do Sinpro/RS, Cecília Farias também da Frente pela Liberdade de Aprender e Ensinar; Júlio Sá, da Associação de Pais e Mães pela Democracia e do procurador regional do Ministério Público Federal (MPF) no RS e representante do Fórum de Combate à Intolerância e ao Discurso de Ódio da Procuradoria dos Direitos do Cidadão do MPF, Enrico Rodrigues de Freitas.
No encontro foram apresentadas as preocupações com o estímulo à produção de provas contra professores, com acusações de abordagens supostamente doutrinadoras ideológicas.
O presidente da AL foi alertado das ações da Frente Parlamentar contra a doutrinação ideológica no ensino, que vem nomeando "coordenadores regionais" para serem " olhos e ouvidos" da Frente. Essa interferência prejudica não só os professores, mas os alunos e a sociedade, pois rompe com a confiança das famílias na escola e a possibilidade da solução de eventuais conflitos através do diálogo. Sofia afirmou que o debate das Frentes Parlmentares são legítimos para qualquer tema, "mas não devem induzir a sociedade a ampliar o conflito com a escola. A escola precisa ser apoiada, protegida, para que viva plenamente a sua gestão democrática resolvendo, sempre que possível, pedagogicamente os conflitos que surgem, que são naturais da convivência humana".
Cecília Farias, da Frente pela Liberdade de Aprender e Ensinar, destacou que o Núcleo de Apoio ao professor do Sinpro/RS tem recebido muitos pedidos de ajuda de professores ameaçados e até demitidos, muitas vezes sem uma análise mais apurada. Ela afirmou que entidades de professores e estudantes estão muito preocupados com a intromissão nas escolas. "A imagem dos professores é destruída sem qualquer indício da chamada doutrinação. Assistimos iniciativas que tentam, além de interferir no processo educacional, criar mecanismos de censura e representação que são claramente ilegais”, classificou Cecília.
O procurador federal e também representante do Fórum de Combate à Intolerância e ao Discurso de Ódio da Procuradoria dos Direitos do Cidadão do MPF, Enrico Rodrigues de Freitas, enfatizou que mecanismos como gravação de professores e canais de denúncias são completamente ilegais. E informou que o MPF oficiará a presidência da Assembleia Legislativa com subsídios jurídicos dessa ilegalidade. Ele citou acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), desaprovando lei municipal específica sobre "escola sem partido", para explicar que, ao contrário de algumas posições, é uma obrigação do Estado promover o debate sobre os temas que atingem os Direitos Humanos, por exemplo.
Júlio Sá, da Associação de Pais e Mães pela Democracia, postulou medidas de enfrentamento às ações que tem como função impedir os professores de exercerem a liberdade de cátedra e cercear a educação plural, livre e democrática.
O presidente da ALRS, deputado Adolfo Brito, informou que irá encaminhar os documentos para uma análise do Jurídico da Casa Legislativa a fim de serem tomadas as medidas cabíveis.
01/04/2024
Fonte: Deputada Sofia Cavedon - 51 998965729
Jorn. Marta Resing - 51.996770941
Foto: Marta Resing