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DIREITO - MORAL E ÉTICA



Nos últimos tempos a palavra “ética” tornou-se repetitiva, servindo para muitas coisas que nada tem a ver com ela.

Quando publicamos temas de DIREITO em nosso PORTAL LITORAL NORTE RS pensamos no LEITOR.

Você que nos acompanha é o nosso foco.

Vamos debulhar algumas palavras.

Não confundir ÉTICA com MORAL.

O que é um sujeito SEM MORAL? É uma pessoa que despreza os valores da honestidade, da bondade, da virtude, não age com boa-fé. A moral está ligada à pessoa, ao seu íntimo agir, e o DIREITO não alcança a moral, a não ser quando tiver uma prática delituosa, criminal. Poderíamos dizer que ela está no coração das pessoas.

O que é uma pessoa com ÉTICA? É a pessoa que age na sociedade com práticas responsáveis, tem ações profissionais de acordo com os preceitos da profissão; valoriza as relações humanas, respeita os valores que sustentam a comunidade; etc. Tem cuidado com os princípios, com normas e regras.

Quem pratica corrupção, seja em que nível for, está ferindo a ética; portanto, rompe com uma norma legal, e aqui o DIREITO alcança as questões éticas.

Muito tem se falado na luta contra a corrupção. Alardeou-se nos anos de 1980 e 1990 a chamada “Operação Mãos Limpas” que implicava personalidades políticas até o Banco do Vaticano. Teve mortes, condenações, mas a Itália não se livrou nem da corrupção e nem da Máfia. Isto vai merecer um artigo aqui em breve.

Getulio Vargas se matou sob acusações do “mar de lama” no Palácio do Catete, feita pelo conservador Carlos Lacerda. Em seguida, veio o udenista (UDN era seu partido) Jânio Quadros, com o “varre-varre vassourinha”, combatendo a corrupção. Renunciou o mandato. E a corrupção se aprofundou no regime militar.

Recentemente, vieram os procurados e juízes, Deltan Dallagnol e Sérgio Moro, na cabeça de tudo, copiando os Procuradores estadunidenses, trancafiaram empresários, políticos nas cadeias, chantagearam, obrigaram pessoas a fazer delações, tendo como compensação a diminuição de suas penas.

É a cópia fiel do que se fazia nos Estados Unidos. Lá um executivo da ALSTOM, uma das maiores empresas francesas de energia e transportes do mundo, foi preso ao pisar no aeroporto, ficando nas piores cadeiras dos Estados Unidos, sob uma acusação genérica, enquanto o maior executivo desta era pressionado para vender a ALSTOM para a americana General Electric (GE). E o processo contra o executivo de segunda linha se prolongava, a GE ganhou tempo, tudo sob a batuta dos Procuradores e, ao final, comprando a ALSTOM.

E o preso, repetimos, era um pequeno executivo, que nada ganhou com as reiteradas propinas pagas pelos altos executivos da ALSTOM mundo afora.

Pela lei estadunidense e pelos acordos internacionais a norma pega gente de fora do país, o que foi o caso.

A General Electric posava como uma empresa ética, mas contratava terceiros, que pagavam consultores que pagavam propina.

Nunca foi condenada, pelo contrário. Enquanto isso as maiores empresas europeias pagaram mais de 12 bilhões de dólares ao Tesouro Americano em multas, já a empresa deles, a maior das maiores, a GE, nada sofreu.

Dois pesos e duas medidas. Este é o jeito da JUSTIÇA norte-americana. É o tal do Direito Penal do Inimigo. A cópia disto foi a Lava Jato no Brasil, que, agora, começa a cair caso a caso. Isto também será tratado aqui sob o ponto de vista do DIREITO. Ou o sujeito “confessa” ou mofa na cadeia. Logo, todos confessam o que os procuradores querem.

A General Electric tinha uma conduta ética de fachada. E assim é comum ainda por aqui, apesar dos alardes da tal de Lava Jato.

E, repetimos, a GE nunca foi acionada pelos Procuradores da República dos EUA, já as empresas europeias pela lei americana e seus acordos globais foram atingidas, chantageadas, pagando multas bilionárias em dólares, com dirigentes seus presos e humilhados.

Por isso, é tão importante pensar as relações do mundo econômico pela ótica do DIREITO. Por isso, é preciso saber o que MORAL, algo da pessoa, e o que é ÉTICA, ou seja, comportamento adequado nas relações sociais.

Caso tenham dúvidas, escrevam diretamente para - adeli13601@gmail.com.br ou pelo whats 51.999335309

ADELI SELL é bacharel em Direito, professor e escritor.

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