Parece provocação. Não, não é. A coisa é muito séria. O Direito e as Ciências Sociais estão a nos mostrar como a “plataformização” do mundo do trabalho está ganhando ilusoriamente o pobre para posições políticas de direita, para se tornar um crente do Capital, contra seus direitos próprios.
A professora e antropóloga gaúcha Rosana Pinheiro Machado já tem estudos consistentes e fará uma ampla pesquisa em alguns países sobre o processo que leva o pobre, um trabalhador que não é empregado, mas é serviçal de uma plataforma, seja Uber, Ifood, seja o Instagram a ter ilusões de que é um empreendedor, livre de patrões, a ser um sujeito propenso às ideologias de direita, uma pessoa prenhe de preconceitos, que acredita piamente que os Outros são preguiçosos, que não se viram, que não querem trabalhar, mas que Ele é uma pessoa que se deu bem vendendo no Instagram, sem se dar conta que o ritmo de 15 horas por dia na tela, alucinado, tentando vender e vender, não vai durar muito. O trabalho nestas plataformas com ritmos desumanos de trabalho levam a doenças crônicas que vão aumentar o atendimento no SUS, pois ninguém lhe dará um “plano de saúde”. É o capital, são as transnacionais ganhando fortunas, e o governo tendo que pegar a conta na saúde.
O Prêmio Nobel de Economia, Joseph Stiglitz, já nos ensinou que 90% dos que nascem pobres morrem pobres, por maior esforço que façam.
É urgente ser mostrado ao entregador via aplicativo, ao motorista que toma alugado um carro e passa dia e noite na direção para “sobreviver”, para os jovens que se exaurem no Instagram que esta “vida” não é sua, é o seu ímpeto que lhe sugam, não entregando o mínimo de dignidade.
As cortes brasileiras ditam que a relação do trabalhador de aplicativo tem uma relação contratual entre partes. Mas desde quando a imposição de um contrato de adesão, sem poder questionar um item sequer, é uma relação de livre adesão, o princípio básico de um contrato?
É uma relação típica de um empregado que, tirante o horário de labuta, ele tem uma submissão direta, da autoridade digital – aplicativo - para ação de subordinação total. Ou é ou não é! Mais rígida que a relação imposta pelo carrasco num chão de fábrica.
Logo, cabe aos operadores do Direito questionarem estas posições que não se adequam com a vida como ela é, não estão em conformidade com o Direito do Trabalho e nem com o princípio da dignidade da pessoa humana, esculpida na Constituição Federal.
Trabalhador de aplicativo não é empreendedor, não é dono do seu nariz, é um subordinado servil do aplicativo.
Ele é um “empregado” sem as chancelas legais da CLT, que vai para os seus 80 anos de existência.
Esta relação servil é ilegal, afronta à dignidade das pessoas, cria ilusões, faz nascer um ser humano que se coloca contra si mesmo, acreditando em posições conservadoras, em meritocracia e outras mentiras do capitalismo.
Adeli Sell é bacharel em Direito, professor e escritor – 51 999335309