Decisão foi tomada após denúncia e pareceres técnicos do Instituto Curicaca - Por Duda Romagna
Novo Plano Diretor de Torres tem sido criticado por não considerar a preservação ambiental da cidade e favorecer a construção civil. Foto: Patrícia Morales/Pixabay
A Procuradoria do Ministério Público Federal de Capão da Canoa ajuizou, em caráter liminar, uma ação civil pública contra a Prefeitura Municipal de Torres pedindo a suspensão dos trâmites para aprovação do novo Plano Diretor do município de Torres, no litoral norte. O plano deve ser modificado de acordo com os futuros resultados dos estudos acerca do impacto na fauna e flora da área de dunas e na faixa de praia (áreas da União) com alterações dos limites para construções civis no local. Em agosto, o Instituto Curicaca denunciou ao MPF que os planos da prefeitura da cidade eram conflitantes com a legislação ambiental. Durante os últimos meses, o juiz reuniu as partes e solicitou apresentações sobre as intenções da prefeitura e os possíveis impactos. Segundo o coordenador técnico e de políticas públicas do instituto, Alexandre Krob, a entidade ingressará no processo como Amicus Curiae para oferecer subsídio e base técnica às decisões do tribunal. Leia também: Entidade denuncia novo Plano Diretor de Torres ao MPF por conflito com legislação ambiental federal Para o Procurador André Casagrande, os pareceres de especialistas em ecologia de aves limícolas, de lagartos arenícolas e roedores subterrâneos, que até agora manifestaram sua preocupação com os impactos, justificam que as dinâmicas sejam paralisadas para que estudos sobre o impacto na biodiversidade da Orla Marinha sejam realizados, justificando ajustes que possam ser necessários. No documento de denúncia, a entidade ambientalista afirma que a proposta prevê adensamento em vários balneários localizados ao sul do município sem, entretanto, considerar a capacidade de tratamento de efluentes cloacais, o que apresentaria “alto potencial de poluição de águas marinhas”. O atual Plano Diretor do município é de 1995. A nova proposta da Prefeitura foi apresentada em audiência pública no dia 26 de julho. Na ocasião, entre as preocupações de moradores e ambientalistas, esteve a permissão de aumentar a altura de prédios em determinadas zonas da cidade; a mudança da caracterização da zona rural para zona urbana; a criação de uma zona industrial com possível impacto numa terra indígena Guarani; e a não contemplação de medidas protetivas ao Parque Estadual de Itapeva. Há ainda a preocupação com a possibilidade de se permitir a construção de prédios mais altos nas quadras próximas à beira-mar das praias da Cal, Prainha e Praia Grande (zona 8).