Lei Paulo Gustavo: vitória da Cultura

Por Rozane Dal Sasso e Márcio Tavares / Publicado em 21 de março de 2022 - EXTRA CLASSE



A Lei Paulo Gustavo foi aprovada no Congresso e se configura em uma imensa conquista para o setor que passa por dificuldades extremas em função do contexto de pandemia e do vazio e políticas culturais existente no governo federal atualmente.

Foi um longo caminho até essa aprovação. De autoria do senador Paulo Rocha (PT/PA), líder do Partido dos Trabalhadores, e dos senadores Paulo Paim, Humberto Costa, Jaques Wagner, Rogério Carvalho, Jean Paul Prates, Zenaide Maia e Rose de Freitas, tendo como primeiro relator no senado Eduardo Gomes (MDB/TO), o projeto conseguiu montar ao redor de si uma importante frente política no Senado em apoio à sua aprovação.

O PLP 73/2021 deveria ter sido votado em julho do ano passado. Porém, a conjuntura empurrou a votação para o mês de novembro. No Senado, na primeira votação, teve 68 votos a favor e apenas 5 contrários: Marcio Bittar (PSL/AC), Zequinha Marinho (PSC/PA), Fernando Coelho (MDB/PE), Jorginho Melo (PL/SC), Flávio Bolsonaro (Patriota/RJ), figuras muito ligadas ao governo Bolsonaro.

Enviado à Câmara dos Deputados, foi aprovado o regime de urgência em dezembro, mas sua votação ocorreu em fevereiro desse ano. O relator foi o deputado José Guimarães do PT/CE. Foi aprovado na Câmara por 411 votos a favor e 27 contrários. Mais uma vez impondo uma grande maioria favorável ao projeto.

Como houve emendas na Câmara ao projeto, de autoria da base do governo, o PLP 73/2021 retornou ao Senado e, finalmente, foi aprovado sem as emendas que se referiam à definição de diretrizes prioritárias para a aplicação dos recursos, que ficariam a cargo da Secretaria Especial da Cultura, e à exclusão sugerida do trecho que se referia a pessoas LGBTQIA+. A aprovação foi por 74 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

A espera da sanção

A Lei foi enviada à sanção presidencial no dia 16 de março e o presidente tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar, ou seja, até o dia 5 de abril. Se for vetada, voltará ao Congresso e serão necessários para derrubar o veto 41 votos no senado e 257 votos na Câmara.

Foi um longo período de construção para a aprovação dessa Lei que beneficiará fazedores de cultura de todo o país.

São 3,8 bilhões, do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual para ações em vários segmentos culturais para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural, um dos mais impactados pelas restrições adotadas durante a crise sanitária.

Recursos que estavam parados e seriam usados para a amortização da dívida pública caso a lei Paulo Gustavo não tivesse sido aprovada.

Para o Estado do Rio Grande do Sul, estão previstos 198 milhões de reais que irão garantir o maior fluxo de recursos para a produção cultural da história, além do governo estadual, todos os municípios estão aptos a receber recursos da lei.

Mobilização

A mobilização para a aprovação da Lei envolveu artistas, técnicos, gestores, produtores, conselheiros, prefeitos, parlamentares, ativistas culturais, entre outros. Para sustentar junto à comunidade cultural a luta pela aprovação da legislação, foram criados Comitês Estaduais em todos os estados da federação, suprapartidários, em defesa da Lei Paulo Gustavo.

No Rio Grande do Sul, o Comitê Paulo Gustavo foi criado em maio de 2021 e conta com mais de 300 participantes de vários municípios. Foram realizadas plenárias, reuniões, campanhas de vídeos, cartas, e-mails, moções pela aprovação da Lei. Um trabalho voluntário que se organiza em Grupos de Trabalho.

Infelizmente, o Ministério da Cultura foi transformado em uma Secretaria Especial da Cultura, ligada atualmente ao Ministério do Turismo. Um país com uma diversidade cultural fantástica, com tantos projetos e programas, reconhecidos mundialmente está, atualmente, sem políticas públicas para a cultura, com ações danosas e perseguição aos artistas e à Lei Rouanet.

Não fosse a Lei Aldir Blanc, de autoria da deputada Benedita da Silva PT/RJ e relatoria da deputada Jandira Feghali PCdoB/RJ e do senador Jaques Wagner (PT/BA), que aportou recursos significativos (R$ 3 bilhões) aos estados e municípios para a realização de editais e auxílio emergencial aos artistas, a situação seria ainda pior que a atual.

Inspiração

Aldir Blanc inspirou a luta pela Lei Paulo Gustavo para mitigar os efeitos da situação emergencial vivida pelo setor cultural e na produção de um volume inédito de obras e iniciativas que garantirão o direito à cultura do povo brasileiro.

Nossa luta agora será pela sanção integral da Lei pelas expressivas votações obtidas e pela emergência desses recursos chegarem aos estados e às prefeituras.

Cabe ressaltar que para que os resultados da Lei Paulo Gustavo atinjam a dimensão que podem ter, será fundamental o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura, implementado nas gestões Lula e Dilma. Os municípios deverão se comprometer a implementar os instrumentos do sistema: Conselho, Plano e Fundo de Cultura, a fim de garantir a participação da comunidade cultural na gestão e aplicação dos recursos.

Contamos com o apoio de todos nessa nova mobilização pela sanção presidencial sem vetos para que possamos implementar os recursos urgentemente. Viva a Cultura! #sancionaleipaulogustavo

Rozane Dal Sasso é gestora cultural, Conselheira de Cultura de Porto Alegre e integrante da Coordenação do Comitê Paulo Gustavo RS, e Márcio Tavares é historiador, gestor cultural e curador de arte. Integrante da Coordenação do Comitê Nacional Paulo Gustavo

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