Nos termos previstos no Decreto Estadual no 55.882/2-21, que institui o Sistema 3As de Prevenção e Enfrentamento à pandemia de Covid-19 no RS, o presente documento trata de medidas essenciais para a efetivação dos procedimentos necessários de preservação e cautelas a serem adotadas pela população, bem como a fiscalização do poder público para dar sequência às decisões legais e administrativas dos municípios da região.
O Plano de Ação da Região R04 e R05 de Capão da Canoa, prevê medidas a serem adotadas no período em que perdurar as situações decorrentes do agravamento do coronavírus Covid-19, sobretudo com o aumento dos casos da variante Ômicron.
Informamos que a região R04 e R05 se reuniu no dia 20 de janeiro de 2022, em reunião da Amlinorte entre os prefeitos e os membros da Comissão Técnica Regional, para debater o tema e definir em conjunto as medidas a serem adotadas para preservação da saúde pública, conforme a seguir:
ALERTA NO SISTEMA 3As PARA REGIÃO R04 E R05 – CAPÃO DA CANOA
DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA AMLINORTE COM OS PREFEITOS E COMISSÃO TÉCNICA REGIONAL DO LITORAL NORTE – 20/01/2022.
1. Cancelamento imediato dos eventos públicos organizados pelos municípios;
2. Reforço na comunicação através das mídias sociais e imprensa;
3. Ações de conscientização da população, para evitar a concentração de pessoas e a IMPORTÂNCIA DO ISOLAMENTO SOCIAL, como medida protetiva das vidas, dos empregos e economia local.
4. Forte fiscalização sobre o uso de máscaras em estabelecimentos fechados;
a. A fiscalização deverá ser coordenada tecnicamente pela Vigilância Sanitária local e realizar registro sistemático das ações com foco na identificação e correção de eventuais irregularidades, bem como atuar na orientação permanente à população e aos responsáveis pelas atividades sociais e econômicas;
b. As Secretárias Municipais de Saúde manterão seus planos diários de trabalho, visando apoiar as ações de Fiscalização com base em planejamento de risco sanitário e risco de transmissibilidade da doença em cada local e estabelecimento;
5. LIVES com profissionais da Saúde orientando sobre os cuidados e prevenção do Covid 19 e variante Ômicron;
6. Solicitação de mais estrutura para o Litoral Norte em Saúde e Segurança, para apoio nas medidas de contenção e comunicação, levando em consideração o aumento populacional gerado pela alta temporada do Verão 2022;
7. Os Municípios disponibilizarão um canal de comunicação para que a comunidade denuncie flagrantes de descumprimento das medidas sanitárias, que acabam prejudicando o conjunto das pessoas.
Algumas medidas acima descritas já estão sendo executadas na região, desde o avanço no número de casos registrados no início deste ano de 2022. Cabe salientar também que, em que pese a preocupação e necessidade de cuidados redobrados com o momento atual, resultado da pandemia de Covid-19, o Litoral Norte do Rio Grande do Sul vem mantendo todas as medidas necessárias para a contenção do vírus e suas variantes. Algumas considerações precisam ser observadas pelo Gabinete de Crise do Governo do Estado do RS, para a respectiva tomada de decisões na região:
1) Historicamente o Litoral Norte Gaúcho vive sua safra referente as atividades econômicas nos meses de dezembro a março de cada ano, encontrando-se neste momento toda a região no auge da colheita desta safra;
2) A população regional, desde o início da pandemia, sofreu um acréscimo de no mínimo 50% por conta da migração de famílias e trabalhadores em tele trabalho, sendo essa proporção multiplicada em quatro vezes na temporada de verão.
3) Os municípios, em sua totalidade, planejaram a temporada do ano de 2022 considerando a expressiva redução no número de casos de contaminação e internações registradas até o mês de dezembro de 2021, conforme relatórios do GT Saúde, mas ainda assim se mantendo em alerta frente a possibilidade de evolução do vírus.
4) A variante Ômicron foi confirmada no Estado do RS em 03 de Dezembro de 2021, momento em que a região já estava recebendo grande parte dos turistas e veranistas que planejaram suas férias e comemorações no Litoral Norte do RS.
5) O Litoral Norte do RS possui uma população fixa em torno de 700 mil pessoas, conforme dados levantados pela Amlinorte em relatório enviado ao Governador do Estado do RS em Agosto de 2020, com uma geração de empregos na casa de ….. mil pessoas somente, na temporada de Verão. São empresas, trabalhadores e famílias que necessitam deste momento econômico para garantir sustento durante o período de baixa temporada.
6) Houve uma expressiva redução no número de leitos de UTI Covid na região, a partir do final do ano de 2021, onde contamos atualmente com 59 leitos em quatro hospitais, o que impacta significativamente nos cálculos dos percentuais de ocupação computados pelo GT Saúde do Comitê de Dados Estadual, lembrando que registramos um aumento populacional expressivo no momento atual.
Diante dessas considerações e entendendo que a região e o Estado do RS devem trabalhar em conjunto na contenção da expansão da doença, mas resguardando os direitos dos cidadãos de moradia, alimentação e emprego, solicitamos atenção especial do Governo do Estado e instâncias de prevenção e enfrentamento à pandemia do Covid-19 com a Região R04 e R05 Capão da Canoa, neste que é o principal momento da região, nos colocando a disposição para reuniões conjuntas que possam contribuir na tomada de decisões para o cenário verificado nos dias atuais.
Certos de sua atenção, manifestamos votos de estima e considerações.
Atenciosamente
Igor Mesquita Flori Werb
Coordenador Comissão Técnica Presidente Amlinorte
Região R04 e R05 Prefeito de Itati/RS